Seguindo os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que identifica por favelas e comunidades urbanas, áreas que se caracterizam por um conjunto de domicílios que surgiram de uma ocupação desordenada e com dificuldades de acesso a serviços públicos essenciais, como infraestrutura e saneamento básico,
Goiânia tem, segundo o Censo do IBGE, realizado em 2022: 55 favelas ou comunidades urbanas, com mais de 25 mil moradores dessas regiões (1,78% dos goianienses), com a dispersão e tamanho das áreas das favelas goianienses, ocupando um total de 5,28 quilômetros quadrados da capital.
Um exemplo é o Setor Vila Romana, ou “Morro do Macaco”, em Goiânia, situado entre o Jardim Novo Mundo e o Setor Leste Universitário, sendo caracterizado por ruas estreitas inclinadas, a ausência de escolas, postos de saúde, praças ou linhas de ônibus.
O termo “aglomerado subnormal” utilizado no Censo é considerado eugenista (assim como “comunidade”, eufemismo), pois que parte de um padrão de normalidade estética arquitetônica e urbanística acadêmico e ideal gestáltico preconceituoso para analisar a habitabilidade dessas paisagens e territórios culturais da favela. Desconsidera-se assim que a favela estrutura e é estruturada por padrões sociais e habitacionais (estilo de morar) em equilíbrio dinâmico. Não existe certo e errado em termos de moradia, porque as favelas, produto arquitetônico brasileiro legítimo, assim como a oca e as palafitas, podem se tornar habitáveis, desde que o poder público realize modalidades de planejamento urbano participativo para esses locais.
Segundo os dados apresentados, 90% dos moradores dessas áreas em Goiás vivem em vias sem iluminação pública, mesmo em regiões consolidadas. A falta de iluminação pública dos territórios de favelas é uma forma de de colocar na penumbra essa população invisibilizada pelo Estado e da Cidade Formal, que só se fazem presentes por meio da polícia e em período de eleições. Deixar essas regiões desamparadas de infraestrutura básica é uma forma de favorecer o crime organizado, porque, sem luz, as pessoas são coibidas de ocupar o espaço público, deixando o espaço aberto para a marginalidade ocupar os vazios de poder. Segundo Jane Jacobs, em “Vida e Morte nas Cidades”, quando a população não pode usar o seu direito à cidade, ocupando as ruas para fins recreativos pacíficos e saudáveis, por causa da falta de iluminação, por receio ou sensação de violência urbana, a criminalidade tende a aumentar, porque esse contexto favorece o surgimento de milícias, tráficos e demais territórios contraculturais do crime.
Quase metade dos moradores de favelas e comunidades urbanas vive em vias sem pavimentação. O déficit habitacional no Brasil impõe alguns constraints para a população com alta vulnerabilidade socioeconômica. Como temos visto em Goiânia, que já é um dos metros quadrados mais caros do Brasil, com implicações severas para o mercado rentista e custo de vida, alguns cidadãos, na sua maioria, migrantes, são empurrados para habitações desconfortáveis e insalubres em barracões, dividindo terrenos com diversas famílias e cômodos com familiares e amigos, pagando entre R$ 650 e 900 reais (mais da metade do salário mínimo). Quando perdem o emprego, só restam duas opções: voltar para a sua cidade ou ir morar em ocupações, invasões e favelas, por impossibilidade de pagar o aluguel. Os programas de habitação social, como o Minha Casa, Minha Vida são burocráticos e/ou incipientes para atender a real demanda social, o que favorece a opção pela moradia precarizada, como opção menos desfavorável do que morar de favor, na rua ou em albergue público.
Goiânia é a capital com menor índice de pontos de ônibus nessas áreas. O que isso revela sobre mobilidade, planejamento urbano e desigualdade no acesso ao transporte público?
Vide entrevista.
Volta e meia vemos distribuição de habitações gratuitas e programas de regularização fundiária na AGEHAB e na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mas são entregas simbólicas de passarinho apagando o incêndio. Recentemente, o prefeito Sandro Mabel lançou a pauta do Novo Programa de Subsídio (antigo Aluguel Social) com foco em moradias no Centro, com previsão de beneficiar 3 mil famílias com até R$ 700 mensais, tendo como meta ampliar a população residente no Centro de 9 mil para 25 mil pessoas. A ideia é interessante para promover a revitalização da região, fortalecimento do comércio, preservação do patrimônio histórico e maior ocupação do espaço público no centro, coibindo a drogadição e marginalidade. No entanto, é meramente populista, porque o valor de R$ 700 mensais ventilado é incompatível com os valores de imóveis em Goiânia, mesmo no Centro, que tem um valor abaixo para os padrões rentistas médios da capital. Com esse valor, só consegue morar em barracão no Bairro Popular, que é uma espécie de Centro residencial.
Uma medida que temos defendido pelo GT Goiânia 2030 é a criação de um observatório de zeladoria do Centro (Goiânia 100 por Centro) para aprovar uma audiência pública sobre o incentivo para o uso misto de salas comerciais que poderiam ser adaptadas para moradias de estudantes e aposentados. Até porque, os imóveis mais depreciados de Goiânia são esses prédios comerciais, cujo valor de venda e aluguel costuma ter preços irrisórios, se comparado à tendência de gentrificação atual em centros de cidades como Rio e São Paulo.
Dr. Fred Le Blue Assis (planejador urbano e idealizador do GT GYN 2030)
