Proposta concede a recomposição anual com base no IPCA de 2025 e amplia faixa do auxílio-alimentação
O Governo de Goiás deu mais um passo na valorização do funcionalismo público estadual. O Poder Executivo encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei que concede a revisão geral anual (RGA) dos vencimentos, subsídios e proventos dos servidores civis e militares do estado.
A proposta prevê uma recomposição salarial de 4,26%, percentual que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2025. O reajuste tem vigência prevista a partir de 1º de maio e tem como objetivo principal recompor as perdas inflacionárias do período, garantindo a preservação do poder de compra da categoria.
O benefício será estendido a servidores efetivos ativos e inativos, comissionados, empregados públicos, pensionistas vinculados ao Executivo estadual, além das pensões especiais concedidas a anistiados políticos. O percentual será incorporado diretamente às tabelas de vencimento e proventos, conforme determina a legislação que regulamenta a revisão anual.
O secretário de Estado da Administração, Alan Tavares, destacou que a medida alia responsabilidade fiscal e reconhecimento aos profissionais que atuam na máquina pública. “A recomposição salarial é uma forma de reconhecer a importância dos servidores e garantir a preservação do poder de compra diante das perdas inflacionárias. O Governo de Goiás atua com responsabilidade fiscal, mas também com o compromisso de valorizar quem trabalha diariamente para entregar serviços de qualidade à população”, afirmou.
Auxílio-alimentação
O projeto também prevê a atualização dos parâmetros do programa de auxílio-alimentação nos órgãos e entidades do Executivo. Com a aplicação do mesmo índice de 4,26%, o limite de renda para recebimento do benefício passará dos atuais R$ 6.399,01 para R$ 6.671,61. A medida amplia a faixa de servidores contemplados, assegurando a manutenção do benefício para um número maior de trabalhadores.
A proposta está amparada na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Agora, o texto segue para análise e votação dos deputados estaduais na Alego.
