Uma nova determinação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) está gerando polêmica entre turistas e frequentadores do Rio Araguaia. A partir de agora, quem desejar acampar nas margens do rio — destino tradicional de veraneio — terá que pagar uma taxa de R$ 500 para regularizar a ocupação.
A medida se aplica a uma faixa de 15 metros a partir da calha do rio, considerada Área de Preservação Permanente (APP) e, portanto, sob domínio da União. Segundo a SPU, como se trata de um patrimônio público ambientalmente sensível, qualquer uso coletivo ou com estruturas temporárias exige autorização prévia.
Como regularizar o acampamento?
Os interessados devem:
✅ Acessar o site www.patrimoniodetodos.gov.br;
✅ Preencher um cadastro e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU);
✅ Efetuar o pagamento da taxa de R$ 500;
✅ Identificar o acampamento com uma placa padrão disponibilizada pela SPU.
A cobrança, no entanto, não inclui serviços como banheiros, coleta de lixo ou segurança — a estrutura e a manutenção do local continuam sendo de responsabilidade dos próprios campistas.
Reações e justificativas
A medida tem causado insatisfação entre grupos de amigos e famílias que tradicionalmente montam acampamentos simples no local. Muitos questionam o valor da taxa e a ausência de infraestrutura pública em troca.
Por outro lado, especialistas em direito ambiental afirmam que a exigência tem base legal. “A União é proprietária do leito e das margens de rios navegáveis, como o Araguaia, e deve fiscalizar o uso para evitar danos ambientais. Mesmo acampamentos temporários, se prolongados ou com grande fluxo, podem exigir licenciamento”, explica a advogada ambientalista Lúcia Rocha.
Vale destacar que a cobrança só se aplica a acampamentos com mais de 30 dias de permanência. A SPU afirma que a medida visa coibir ocupações irregulares e proteger o meio ambiente, mas o debate sobre o impacto no turismo local segue aberto.
Fonte: Agência da Notícia
