A Receita Federal anunciou que, a partir de janeiro de 2026, passará a notificar adultos que residem com os pais ou em imóveis de familiares sem contrato de aluguel formalizado ou sem declarar a situação ao Fisco. A medida está prevista na Instrução Normativa 2.275/2025 e integra um pacote de modernização de cadastros imobiliários que, na prática, amplia o alcance da fiscalização tributária sobre relações familiares até então não monitoradas.
🔍 Como funcionará a fiscalização
O órgão utilizará o cruzamento de dados do Cadastro de Imóveis Rurais e Urbanos (Cinter) com o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) para identificar:
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Pessoas que não declaram rendimentos de aluguéis, mesmo em arranjos informais;
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Ocupantes de imóveis que não informam a situação na declaração do Imposto de Renda;
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Heranças e doações não declaradas para fins de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
🏛️ Integração de dados
Cartórios e prefeituras serão obrigados a integrar informações ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), permitindo ao governo monitorar cada imóvel com mais precisão. A medida, apresentada como modernização, facilitará a atualização de valores venais do IPTU e a aplicação de alíquotas progressivas no ITCMD.
⚠️ Impactos para as famílias
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Jovens adultos que moram com os pais poderão ser notificados se não declararem a situação;
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Arranjos informais de moradia familiar passarão a ser tratados como relação locatária;
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Multas e autuações poderão ser aplicadas em caso de descumprimento.
💬 Críticas à medida
Especialistas e críticos apontam que a iniciativa tem caráter prioritariamente arrecadatório:
“Em vez de simplificar, o governo amplia a burocracia e invade relações familiares. É mais um passo no controle estatal sobre a vida privada”, analisa um tributarista consultado pela reportagem.
📌 Próximos passos
A implementação gradual começará em 2026, com notificações educativas antes de autuações. Contribuintes em arranjos familiares devem regularizar sua situação até lá para evitar penalidades.
