PRF enquadra condutores no artigo 252 do CTB; prática, comum entre motociclistas que registram trajetos, é considerada infração média, com multa de R$ 130,16.
O hábito de gravar percursos de moto com celulares presos ao capacete tem levado motociclistas a serem multados em diferentes estados do Brasil, com base no artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A prática, comum entre entusiastas que compartilham suas rotas nas redes sociais, foi alvo de abordagem recente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), como no caso de um motociclista no Acre, que viralizou nas redes.
De acordo com a PRF, o uso do smartphone fixado ao capacete enquadra-se no inciso VI do artigo 252, que proíbe dirigir utilizando-se de telefone celular. A infração é classificada como média, com penalidade de multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em nota, um agente da PRF envolvido na abordagem explicou que, além do enquadramento legal, a forma de fixação do aparelho no capacete pode obstruir parcialmente a visão do condutor, agravando o risco. “O posicionamento do celular à frente do capacete compromete a segurança”, afirmou.
Discussão sobre a interpretação da lei
Apesar da justificativa da autoridade de trânsito, o assunto gera controvérsia entre motociclistas, que questionam se a gravação com o aparelho preso ao capacete configura o mesmo risco de segurar o telefone com as mãos durante a pilotagem.
Especialistas em direito de trânsito ponderam que a lei não faz distinção entre segurar o celular ou tê-lo fixado no capacete. “O dispositivo legal é claro ao vedar o uso do celular durante a direção, independentemente de como ele esteja sendo utilizado”, explicou a advogada especialista em trânsito, Camila Freire.
A PRF recomenda que, para evitar multas e garantir a segurança, os motociclistas utilizem câmeras específicas para ação, fixadas de modo a não interferir na visão ou na concentração ao pilotar.
