Desde o dia 1º de junho de 2025, entrou em vigor uma importante mudança na legislação trabalhista brasileira, com impacto direto no funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas regras para os setores de comércio e serviços, exigindo autorização formal por meio de convenção coletiva para que empresas possam operar nesses dias.
De acordo com a nova norma, supermercados, farmácias, postos de combustíveis, shoppings e outros estabelecimentos só poderão abrir em feriados caso haja um acordo entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores. Ou seja, a decisão não será mais unilateral por parte dos empregadores – será necessária uma negociação coletiva para definir condições como remuneração, escala de trabalho e direitos adicionais.
Objetivo da medida
A medida busca garantir maior proteção aos trabalhadores, assegurando que o funcionamento em dias não úteis seja feito de forma regulamentada e com benefícios claros para os empregados. Atualmente, muitas empresas já operam em feriados, mas sem uma padronização nas regras. Com a portaria, a abertura nesses dias dependerá de acordo sindical, evitando abusos e assegurando direitos.
Impacto nos setores
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Supermercados e comércio em geral: deverão negociar com os sindicatos para manter o funcionamento em feriados.
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Farmácias e postos de combustíveis, tradicionalmente abertos mesmo em datas festivas, também serão afetados, mas podem ter flexibilidade devido à natureza essencial de seus serviços.
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Shopping centers e lojas de departamento: precisarão de aval sindical para abrir, o que pode reduzir o número de estabelecimentos em operação nesses dias.
Próximos passos
As empresas terão até junho de 2025 para se adequarem à nova norma. Sindicatos e entidades patronais já começam a se mobilizar para discutir os termos das futuras convenções coletivas. Enquanto isso, trabalhadores aguardam melhores condições, e empresários avaliam os impactos na operação.
A mudança reforça a tendência de valorização do diálogo social nas relações trabalhistas, alinhando o Brasil a práticas já adotadas em outros países. Resta saber como os diferentes setores se adaptarão às novas regras nos próximos meses.
Fique atento: A partir de 2025, abrir no feriado só com aval dos trabalhadores!**
