ustiça de Pernambuco considerou abusiva a conduta de pastor que incentivou doação de R$ 30 mil; igreja alega liberdade religiosa e recorre
Recife, 30 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) a pagar R$ 30 mil em indenização a um ex-fiel que doou quase todo seu patrimônio – incluindo uma padaria – após ser convencido por um pastor de que sua vida mudaria com o “sacrifício financeiro”. A decisão, unânime da 5ª Câmara Cível, foi publicada no dia 20 de março e rejeitou um recurso da denominação religiosa.
O caso remonta a 2022, quando um padeiro de 50 anos, em situação financeira vulnerável, vendeu seu pequeno estabelecimento e entregou o valor à igreja, localizada no bairro de Boa Viagem, no Recife. Em áudios e mensagens de WhatsApp anexados ao processo, o pastor afirmava que, sem a doação, o homem permaneceria “na mesma ou pior”.
“Sacrifício é toda a força. O senhor vai ficar na mesma, ou com a vida pior ainda, porque rejeitou o altar”, dizia uma das mensagens do líder religioso, consideradas pelos desembargadores como prova de coação psicológica. O ex-devoto alegou que acreditou em promessas de melhora financeira e espiritual, mas, após a doação, não viu mudanças em sua vida.
Defesa da Universal fala em “liberdade de doação”
Em nota, a IURD afirmou que o caso envolve “um homem esclarecido e capaz de tomar decisões” e destacou que a Constituição e o Código Civil garantem a liberdade de culto e doações religiosas. A igreja também contestou a ausência de oportunidade para confrontar o autor da ação em primeira instância e sinalizou que pode recorrer da decisão.
Especialistas em direito civil ouvidos pelo Hoje Goiás explicam que, embora doações sejam permitidas, a Justiça pode intervir quando há “abusividade na cobrança ou promessas enganosas”.
“Não se trata de proibir a contribuição religiosa, mas de coibir práticas que explorem a boa-fé e a vulnerabilidade dos fiéis”, explica o advogado Ricardo Mendonça, especializado em direito consumerista.
Decisão pode abrir precedente
A sentença do TJPE reforça jurisprudências semelhantes em outros estados, onde igrejas foram condenadas por induzir doações mediante promessas não cumpridas. O valor da indenização, no entanto, foi fixado abaixo do pedido inicial do ex-fiel, que pedia R$ 100 mil por danos morais e materiais.
Enquanto a Universal avalia novos recursos, o caso reacende o debate sobre os limites entre a liberdade religiosa e a proteção aos fiéis em situações de persuasão financeira.
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