A Justiça de Goiás acatou integralmente os pedidos do Ministério Público do Estado (MPGO) em ação civil pública e determinou que a Prefeitura de Goiânia execute, em caráter de urgência, obras de infraestrutura para manutenção, recuperação e revitalização de quatro pontes na capital. A sentença, proferida pela juíza Simone Monteiro, também condenou o município a apresentar um plano abrangente de manutenção periódica para pontes e viadutos.
A decisão judicial confirmou a tutela de urgência concedida em agosto de 2023, em ação proposta pelo promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo, titular da 81ª Promotoria de Goiânia. As obras emergenciais devem ser executadas em um prazo máximo de três meses e contemplam as seguintes estruturas:
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Ponte da Avenida T-63, sobre o Córrego Cascavel (Setor Jardim América);
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Ponte da Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo (entre Crimeia Oeste e Leste);
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Ponte da Avenida Universitária, sobre o Córrego Botafogo (Setor Sul);
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Ponte da Avenida 24 de Outubro, sobre o Córrego Cascavel (Vila Abajá).
Além das intervenções imediatas, a prefeitura terá o prazo de 12 meses para apresentar um plano detalhado de manutenção periódica para todas as pontes e viadutos da cidade. O plano deve incluir ações contínuas de monitoramento, estudos e análises técnicas, realizadas por profissionais habilitados e com equipamentos adequados. O objetivo, conforme destacado na sentença, é “assegurar a estabilidade e higidez das estruturas, evitando-se a ocorrência de impactos repentinos na trafegabilidade urbana e danos à segurança viária e à vida da população”.
A ação do MPGO baseou-se na omissão contínua do município na manutenção adequada das chamadas Obras de Arte Especiais (OAEs). Segundo o promotor Marcelo Fernandes de Melo, essa inércia resultou na “deterioração progressiva de estruturas, gerando um cenário de grave e iminente risco à segurança, à integridade física e à vida da população”. A investigação teve início a partir de uma notícia de fato enviada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea) em 2019, que já alertava para o estado precário de diversas estruturas. Relatórios de inspeção visual da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), de 2022, corroboraram a necessidade urgente de intervenções.
(Fonte: A Redação
