O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que órgãos públicos devem seguir exclusivamente as normas cultas da língua portuguesa, conforme registradas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e no Acordo Ortográfico.
📜 O que diz a lei
O texto sancionado na última semana estabelece que:
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Fica vedado o uso de “novas formas de flexão de gênero e número” contrárias às regras gramaticais;
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Deve-se seguir rigorosamente o Volp e o Acordo Ortográfico;
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A proibição abrange todos os níveis da administração pública.
🗣️ Contexto e repercussões
A decisão surge após polêmicas envolvendo:
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Uso de termos como “todes” em eventos oficiais por ministros;
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Debates sobre inclusão versus preservação da norma padrão;
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Pressões de setores conservadores e progressistas.
🌐 Impacto prático
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Documentos oficiais não poderão utilizar linguagem neutra;
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Comunicações institucionais devem seguir a norma culta;
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Servidores públicos ficam obrigados ao cumprimento da lei.
⚖️ Posicionamentos
Defensores argumentam que a medida preserva a unidade linguística, enquanto críticos afirmam que restringe iniciativas de inclusão de grupos não-binários.