Em um café da manhã oferecido à imprensa, o prefeito José Délio, presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), apresentou as principais diretrizes que nortearão sua gestão à frente da entidade. Durante o encontro, foram destacados temas fundamentais para o fortalecimento dos municípios e a defesa de seus interesses junto aos governos estadual e federal.
Entre os pontos abordados, Délio enfatizou a necessidade de descentralização da gestão, por meio da criação de diretorias regionais. A iniciativa visa proporcionar maior autonomia aos municípios e tornar a administração pública mais eficiente e conectada às necessidades locais.
“Cada vez mais estaremos implentando novas ideias ezequíveis para ajudar nossos prefeitos e consequentimente os munícepes”, destacou José Délio em entrevista coletiva à imprensa.
Apoio ao governador Ronaldo Caiado:
Outro tema de relevância foi a participação dos prefeitos goianos no evento de lançamento da pré-candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República, que ocorrerá em Salvador. A mobilização reforça o apoio político de lideranças municipais ao governador de Goiás, destacando seu protagonismo no cenário nacional.
Na pauta também esteve a XXVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre 19 e 22 de maio. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), será palco para reivindicações cruciais, incluindo:
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Apoio ao parcelamento especial de dívidas previdenciárias, conforme proposta na Emenda 6 à PEC 66/2023, permitindo a renegociação em 240 meses com redução significativa de multas e encargos. A medida pode gerar um impacto positivo de R$ 86,2 bilhões na dívida dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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Aprovação de novos prazos e condições para o pagamento de precatórios, limitando o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios, medida também prevista na Emenda 6 à PEC 66/2023. O volume de precatórios dos municípios ultrapassa R$ 196 bilhões.
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Extensão automática da Reforma Previdenciária aos municípios, reduzindo o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais em aproximadamente 45%, equivalente a R$ 308,5 bilhões, beneficiando 1.632 municípios.
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Apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017, que permite a securitização de créditos tributários e não tributários, com impacto estimado em R$ 180 bilhões para a União, Estados e Municípios.
José Délio reforçou o compromisso da AGM com a defesa dos interesses municipais e a busca por soluções que promovam o desenvolvimento das cidades goianas. A agenda apresentada marca um início de gestão focado na autonomia, sustentabilidade financeira e fortalecimento político dos municípios.
