O regulamento da reforma tributária, sancionado nesta quarta-feira (16), poderá resultar em uma alíquota média de 28% para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil, segundo estimativa apresentada pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy. Com esse índice, o país superaria a Hungria (27%) e assumiria a liderança global em carga tributária do tipo.
No entanto, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados modificou um mecanismo chamado “trava de alíquota”, que visa limitar o aumento da carga tributária. Esse dispositivo estabelece que a alíquota geral do IVA não ultrapasse 26,5%.
Apesar do teto previsto, o imposto médio ainda pode se intimidar com o impacto da reforma. A proposta, entretanto, busca garantir que a carga tributária não aumente nem diminua significativamente, mantendo-se próxima aos níveis atuais.
Impacto das exceções no IVA
Durante a tramitação do projeto no Senado, foram incluídas diversas discussões e regimes especiais para a cobrança do IVA. De acordo com a Appy, essas mudanças elevaram a estimativa da carga média de 26,5% para 28%. O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou parcial ou integralmente cerca de 600 sugestões de legisladores.
No retorno à Câmara, as alterações mais significativas foram rejeitadas, mas Appy admite que o imposto final ainda deve ser “um pouco maior” do que o previsto inicialmente.
Sancionamento do texto
O presidente Lula sancionou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, com 17 vetos. A nova legislação estabelece normas para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
A CBS substituirá gradualmente PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será implementado no lugar do ICMS e ISS. O texto também regulamenta o Imposto Seletivo (IS), popularmente chamado de “imposto do pecado”, que incide sobre produtos relacionados à saúde e ao meio ambiente.
A aprovação da reforma era uma das prioridades do governo e um compromisso dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cujos mandatos se encerram em 1º de fevereiro.
