Projeto de Lei propõe multa de R$ 3 mil e suspensão da CNH por um ano para ultrapassagem perigosa
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria nova infração gravíssima no CTB com penalidades severas para condutores que realizarem manobras arriscadas
Brasília, 25 de novembro de 2025 – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1405/24, que prevê a criação de uma nova infração de trânsito classificada como “imperdoável” para coibir ultrapassagens perigosas e direção irresponsável. A proposta, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), estabelece penalidades severas, incluindo multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A iniciativa busca endurecer significativamente as leis de trânsito mirando diretamente nas manobras que mais causam acidentes fatais nas rodovias brasileiras. De acordo com dados do Observatório Nacional de Segurança Viária, ultrapassagens indevidas são a principal causa de colisões frontais – tipo de acidente com índice de letalidade superior a 90% em velocidades acima de 80 km/h.
Penalidades propostas
Além da multa equivalente a 10 vezes o valor da infração gravíssima e da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano – prazo que dobraria em caso de reincidência –, o projeto estabelece:
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7 pontos na carteira de habilitação
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Proibição de circular em rodovias ou estradas por pelo menos dois anos
Impacto para profissionais
A restrição de circulação em rodovias representa um impacto direto na atividade de motoristas profissionais, como caminhoneiros e condutores de aplicativo que realizam viagens interestaduais. Para essa categoria, a medida equivaleria, na prática, à impossibilidade de exercer sua profissão durante o período de vigência da penalidade.
Contexto da proposta
O projeto não substitui as multas já existentes no Código de Trânsito Brasileiro, mas cria um enquadramento específico para casos de direção irresponsável que ameacem ou causem acidentes graves. A intenção é aproximar essas infrações da rigidez aplicada atualmente a crimes de trânsito como rachas e competições não autorizadas.
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por análise das comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário. #Motorista #AutoEscola
