Uma mudança promovida pela Receita Federal deve impactar significativamente o bolso de proprietários de imóveis e herdeiros a partir de 2026. Embora as alíquotas do IPTU e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) permaneçam as mesmas, a base de cálculo desses tributos será alterada para o valor real de mercado dos bens, abandonando as tabelas defasadas utilizadas atualmente. A medida foi viabilizada pela criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e do sistema CTER, que integram cartórios, estados, municípios e a Receita em um banco de dados nacional.
De acordo com Rob Correa, advogado e analista tributário, a atualização da base de cálculo fará com que imóveis localizados em áreas valorizadas tenham forte aumento na tributação. “Muitas famílias terão que rever seu planejamento financeiro para evitar que o pagamento dessas obrigações leve à venda forçada de bens”, alerta.
Impacto no IPTU e no imposto de herança
Com a nova sistemática, o IPTU passará a ser calculado com base no valor real do imóvel, e não em plantas genéricas subavaliadas. Proprietários de imóveis em bairros que passaram por valorização significativa nos últimos anos sentirão o impacto diretamente no orçamento.
O ITCMD, imposto estadual incidente sobre heranças e doações, também será afetado. A transparência proporcionada pelo novo sistema impossibilitará a declaração de valores inferiores ao de mercado para reduzir a carga tributária. Assim, herdeiros poderão enfrentar dificuldades para liquidar o tributo sem precisar vender parte do patrimônio recebido.
Especialistas recomendam planejamento
Diante das novas regras, Correa e outros especialistas sugerem que as famílias adotem medidas preventivas, como:
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Constituir reserva de liquidez para pagamento do IPTU;
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Realizar planejamento sucessório antecipado, considerando instrumentos como seguros de vida ou holdings patrimoniais;
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Avaliar estratégias de blindagem patrimonial para otimizar a estrutura jurídica dos bens.
A medida não representa criação de novo tributo ou majoração de alíquotas, mas, na prática, multiplicará o valor pago anualmente por milhões de contribuintes, especialmente na classe média. A implementação está prevista para entrar em vigor em 2026, dando um prazo para que proprietários se preparem para a mudança.