Ilton Cruvinel – Estrategista político.
Com a conclusão das eleições municipais, inicia-se uma fase crucial para os municípios brasileiros: a transição de governo. Esse período é essencial para garantir a continuidade das políticas públicas e a transparência na administração municipal. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta atualmente com 5.570 municípios, cada um com autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local. Portanto, haverá essa mesma quantidade de transições governamentais ocorrendo simultaneamente em todo o país.
Durante a transição, a administração atual deve preparar a equipe sucessora, fornecendo todas as informações e recursos necessários. Isso é vital para evitar interrupções nos serviços públicos e assegurar o cumprimento das obrigações legais. A transição de governo é um dos momentos mais importantes do processo democrático, pois marca o início da concretização da vontade popular expressa nas urnas.
É fundamental que as equipes de transição sejam compostas por profissionais qualificados. De um lado, deve haver aqueles dedicados ao fornecimento de informações completas e precisas. Do outro, profissionais capazes de interpretar relatórios e documentos, oferecendo a assessoria adequada ao chefe do Executivo municipal. Esse processo é regulamentado pela Lei Federal nº 10.609/02, que institui equipes de transição para o Presidente da República, e por legislações similares nos estados, como a IN Normativa 0016/2016 em Goiás.
A transição de governo exige que os gestores municipais, tanto os que estão deixando o cargo quanto os que foram eleitos, atuem com impessoalidade, ética, responsabilidade e transparência. Esses princípios garantem uma administração pública eficiente e em benefício da coletividade. A boa transição é essencial, especialmente nos casos em que o gestor público não é reeleito.
As equipes de transição não apenas devem fornecer e interpretar dados, mas também recomendar ações para problemas identificados e orientar a continuidade das políticas públicas em andamento ou pendentes de implementação. Dessa forma, a transição se torna um período de planejamento estratégico, garantindo que as diretrizes das ações municipais para 2025 sejam efetivas e bem fundamentadas desde o início.
Este cuidado com a transição é uma garantia de que a administração pública continuará a servir a população de maneira eficiente e transparente, alinhando-se às expectativas dos cidadãos e aos objetivos do desenvolvimento municipal.
