A Justiça Eleitoral declarou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) inelegível por abuso de poder político e determinou a cassação do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil). No entanto, a decisão ainda precisa ser provada em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Para entender as implicações desta decisão caso ela esteja confirmada, o Mais Goiás consultou Bruno Pena, advogado especialista em Direito Eleitoral.
No caso de Sandro Mabel, ele seria retirado da carga, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia assumiria interinamente, e a Justiça Eleitoral convocaria uma eleição suplementar para eleger o novo prefeito. Já no caso de Ronaldo Caiado, ele permaneceria no cargo de governador, mas ficaria inelegível para as próximas eleições. “Se houvesse uma decisão de suspensão de direitos políticos, ele perderia o mandato”, explicou o advogado.
Condenação de Mabel e sua chapa
A decisão de primeiro grau, proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, aponta que Ronaldo Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover eventos de campanha em favor de Sandro Mabel, prefeito eleito de Goiânia. Como consequência, a magistrada determinou a inelegibilidade de Caiado por oito anos e a cassação da chapa formada por Mabel e sua vice-prefeita, Coronel Cláudia (Avante).
Os eventos questionados ocorreram entre os dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições, e envolveram jantares com lideranças políticas. A juíza atualmente que essas ações configuram abuso de poder político, beneficiando diretamente a chapa eleita.
Recursos disponíveis
Tanto Ronaldo Caiado quanto Sandro Mabel ainda podem solicitar a decisão. Eles têm a opção de apresentar embargos de declaração no próprio TRE-GO ou levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o prefeito eleito poderá tomar posse normalmente, pois a perda do mandato só ocorre após o trânsito em julgado do processo.
Nota de defesa
A defesa de Sandro Mabel, por meio dos advogados Dyogo Crosara, Talita Hayasaki e Wandir Allan, divulgou nota contestando a decisão judicial. Eles alegam que não houve qualquer irregularidade que justificasse a cassação da chapa. Segundo a defesa, os eventos considerados na sentença foram apenas reuniões políticas realizadas na residência do governador, sem desvio de finalidade ou gravidade suficiente para embasar a opinião pública.
Uma nota também ressalta que uma análise realizada por juíza se baseou em posições equivocadas, que não seriam confirmadas à análise do TRE-GO ou do TSE. Por fim, os advogados reforçaram que a decisão não possui execução imediata. Assim, Mabel e Coronel Cláudia serão diplomados no próximo dia 19 de dezembro e deverão tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025.
