O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a adotar duas medidas de impacto direto na economia e no bolso dos trabalhadores. As iniciativas ocorrem em um momento em que o governo busca reverter a queda na popularidade do presidente.
A primeira medida visa destravar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos desde 2020 que aderiram ao saque-aniversário. Essa modalidade permite retiradas anuais do fundo, mas impede o saque integral em caso de demissão, com um bloqueio de dois anos. Com a liberação dos recursos, o governo estima injetar R$ 12 bilhões na economia. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), a medida provisória (MP) será publicada na sexta-feira (28/2).
A segunda medida será a ampliação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, permitindo que mais pessoas tenham acesso a empréstimos com juros reduzidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que essa MP será editada após o Carnaval.
As iniciativas buscam estimular o consumo e movimentar a economia, mas especialistas alertam para possíveis riscos. O professor de finanças Rafael Schiozer, da FGV-EAESP, avalia que a ampliação do crédito consignado pode ser positiva, caso os trabalhadores substituam dívidas caras por financiamentos mais acessíveis. No entanto, ele adverte que um endividamento excessivo pode comprometer a renda futura dos trabalhadores e pressionar a inflação.
A economista Gabriela Chaves, fundadora da plataforma NoFront, destaca que, com a alta dos preços, muitos trabalhadores recorrem ao crédito para cobrir despesas básicas. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), realizada em dezembro, cerca de 77% das famílias brasileiras possuem alguma dívida. Para Chaves, o governo deveria focar em aumentar o poder de compra dos trabalhadores para reduzir a necessidade de crédito.
Liberação extraordinária do FGTS
O governo afirma que a liberação do FGTS beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores. Criado no governo Bolsonaro, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS, mas impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa por um período de dois anos.
A liberação anunciada pelo governo Lula, contudo, será temporária e beneficiará apenas trabalhadores demitidos até a publicação da MP. O ministro Luiz Marinho classificou a decisão como “extraordinária” e explicou que a oposição do setor da construção à mudança permanente pesou na decisão. Isso ocorre porque o FGTS é uma fonte de financiamento habitacional, e retiradas maiores poderiam reduzir a capacidade de investimento em moradias populares.
As centrais sindicais, por outro lado, criticam o bloqueio do FGTS no momento da demissão, quando os trabalhadores estão mais vulneráveis financeiramente. A liberação extraordinária deverá ser feita em até duas parcelas a partir de março. Para ter validade definitiva, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, podendo sofrer alterações.
Mudanças no crédito consignado para CLT
O governo também pretende tornar o crédito consignado mais acessível para trabalhadores do setor privado. Essa modalidade de empréstimo, amplamente utilizada por servidores públicos e aposentados do INSS, tem juros reduzidos porque as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
Atualmente, trabalhadores celetistas só têm acesso ao consignado caso suas empresas tenham convênios com bancos. O governo quer flexibilizar essas regras para ampliar o acesso.
Durante um evento em São Paulo, Haddad afirmou que a medida será uma “revolução”, destacando que o volume de crédito pode crescer de R$ 40 bilhões para R$ 100 bilhões. Atualmente, a taxa de juros do crédito consignado para trabalhadores do setor privado varia entre 21,34% e 128,35% ao ano, enquanto no crédito pessoal não consignado pode chegar a 948,97% ao ano.
Ainda não foi divulgado se haverá um limite de juros para essa nova modalidade. O consignado para aposentados do INSS, por exemplo, tem um teto de 24% ao ano, definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
Com essas medidas, o governo espera estimular o consumo e aliviar a pressão financeira sobre os trabalhadores, mas especialistas alertam para a necessidade de cautela para evitar endividamento excessivo e pressão inflacionária.
