A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que extingue o horário de verão em todo o território nacional. A proposta, que segue agora para análise do Senado Federal, põe fim a uma prática sazonal que vem sendo adotada no país em diferentes períodos desde 1931.
O relator do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim, argumentou que a medida não atende mais ao seu propósito original de economizar energia. Segundo ele, estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que os benefícios da mudança horária são “ínfimos” atualmente, com uma economia que gira em torno de 0,5%, insuficiente para justificar os transtornos causados à população.
O principal fundamento para o fim do horário de verão é o impacto na saúde e no bem-estar das pessoas. Especialistas em cronobiologia – a ciência que estuda os ritmos biológicos – alertam que o adiantamento dos relógios em uma hora provoca uma espécie de “jet lag social”. Essa disrupção no ritmo circadiano está associada a um aumento na incidência de problemas como:
-
Insônia e distúrbios do sono.
-
Irritabilidade e estresse.
-
Dores de cabeça.
-
Dificuldade de concentração.
-
Perda de apetite.
A justificativa do projeto ressalta que os prejuízos à saúde pública superam, atualmente, os pequenos ganhos em eficiência energética. Se sancionada, a lei revogará a norma que atualmente disciplina a implantação do horário de verão no país, encerrando definitivamente a prática.