Um esquema que burlava o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi desarticulado em Goiás. Cerca de 500 proprietários de veículos elétricos e híbridos registraram seus carros em endereços falsos ou de familiares em outros estados para obter isenção indevida do tributo. O caso veio à tona após investigação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), em parceria com o Fisco Estadual.
Como funcionava o esquema?
Os proprietários, residentes em Goiás, registravam seus veículos em estados como Distrito Federal, São Paulo e Minas Gerais, onde há isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos. Muitos usaram:
✔ Endereços de parentes
✔ Documentos irregulares
✔ Informações falsas no cadastro do Detran
Resultados da operação
A ação, batizada de “Quíron”, já identificou:
🔹 284 veículos autuados
🔹 R$ 3 milhões em débitos (IPVA + multas) 🔹 R$ 3 milhões em débitos (IPVA + 2 milhões recuperados para os cofres públicos
Próximos passos.
Os proprietários foram notificados para regularizar a situação no Detran-GO e na DOT. Quem não fizer o pagamento ou ajustar a documentação poderá responder por:
⚖ Crime contra a ordem tributária (art. 2º da Lei 8.137/90)
⚖ Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal)
Fala das autoridades
O delegado Bruno Costa, titular da DOT, afirmou que a operação continua ativa e que novos alvos podem ser identificados. “Muitos achavam que não seriam pegos, mas a tecnologia e a fiscalização cruzada permitiram desvendar o esquema”, disse.
O que diz a lei?
Em Goiás, carros elétricos têm isenção de IPVA, mas híbridos pagam 50% do valor. Quem fraudou o registro para fugir do imposto cometeu infração tributária e penal.
🔍 A investigação segue em andamento e pode resultar em novas autuações.
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