Com o Projeto de Lei 2406/23 aprovado na Câmara em 2024, a nova medida só entrará em vigor um ano após, o que deve ocorrer na metade de 2025.
O nome do município e a sigla serão lacrados na estrutura da placa obedecendo as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Placa do Mercosul foi instituída no Brasil em 2018, mas só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos em 2020.
Ela foi criada para padronizar a identificação dos veículos dos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – e para dificultar a falsificação e incorporar itens de segurança, como o QR Code, possibilitando a rastreabilidade.
A Placa do Mercosul tem o nome e a bandeira do país de origem, o emblema do Mercosul, a sequência de três letras, um número, outra letra e mais dois números e é parecida (pelo menos, nas cores branco e azul) com a placa usada na União Europeia.