O Palácio do Planalto e uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) indicaram à cúpula do Congresso Nacional que estão dispostos a aceitar a chamada “anistia light”, proposta em debate no Senado. A medida busca revisar os tipos penais ligados a crimes contra a democracia, sem conceder perdão judicial aos condenados, como defendem parlamentares da base bolsonarista.
Segundo fontes envolvidas na redação do texto, a proposta contempla quatro pontos principais:
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Redução das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Agravamento das penas quando a abolição violenta for cometida no contexto de tentativa de golpe;
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Criação de um novo tipo penal, com punições menores, para envolvidos em crimes contra a democracia influenciados por multidões, mas sem exercer liderança ou financiar atos;
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Aumento das penas para líderes de atos antidemocráticos.
Na prática, o impacto seria limitado para figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados recentemente, mas poderia alterar significativamente a situação dos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O Planalto condicionou o apoio à proposta à concordância do STF. Um ministro da Corte declarou à CNN que a posição definitiva dependerá da análise do projeto em si, ainda em fase de elaboração. Consultores legislativos trabalham em esboços a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto deve alterar a Lei 14.321/2021, sancionada pelo próprio Bolsonaro, que trata de crimes contra a democracia.
Atualmente, a legislação prevê reclusão de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. A nova proposta reduziria essas penas, mas, ao mesmo tempo, reforçaria punições quando os dois crimes estivessem relacionados. A lógica, segundo consultores, é que toda tentativa de golpe configura abolição violenta da ordem democrática, mas nem toda abolição equivale a um golpe.
Apesar do avanço nas negociações, a proposta enfrenta resistência dentro da bancada bolsonarista, que defende um perdão amplo para os condenados. Planalto e STF já deixaram claro que não aceitam qualquer texto que implique, na prática, em anistia a Bolsonaro ou a militares da reserva condenados pela trama golpista.
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