Um projeto de lei que proíbe a compra, venda e fornecimento de bebidas alcoólicas em todas as instituições de ensino de Goiânia – desde a educação infantil até o nível superior – está tramitando na Câmara Municipal. A proposta, apresentada pelo vereador Sanches da Federal (Progressistas), também veda a realização de festas “open bar” nessas instituições.
ABRANGÊNCIA DA PROPOSTA
A medida se aplica a:
-
Instituições públicas e privadas
-
Áreas de moradias estudantis
-
Centros e diretórios acadêmicos
-
Grêmios estudantis
-
Clubes de professores e funcionários
-
Organizações atléticas e associações estudantis
JUSTIFICATIVA E PENALIDADES
O autor do projeto defende que a iniciativa tem caráter “preventivo, educativo e de proteção social”. A proposta estabelece multa de dez salários-mínimos para quem fornecer bebida alcoólica nesses locais, podendo chegar ao triplo do valor em casos específicos.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização ficaria a cargo dos Conselhos Tutelares para ensino básico e do Conselho Municipal da Educação para instituições de ensino superior. Os valores arrecadados com multas seriam destinados a ações preventivas.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em plenário, onde necessitará de aprovação em dois turnos para então ser enviado à sanção do prefeito.