O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), manifestou publicamente sua insatisfação com uma lei municipal que exige pagamento de taxa para a realização de eventos como piqueniques e festas de aniversário em parques públicos da capital. A declaração ocorreu após um vídeo viralizar nas redes sociais, mostrando uma família sendo interrompida por fiscais da prefeitura durante uma comemoração no Parque Flamboyant.
O Caso
No vídeo, fiscais municipais abordam um grupo que organizava uma pequena festa no parque, exigindo que desmontassem a estrutura por falta de autorização prévia. A lei em questão, Lei Complementar nº 344/2021, foi sancionada pelo ex-prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e estabelece regras para eventos em áreas públicas, incluindo cobrança de taxas e necessidade de solicitação formal.
Reação do Prefeito
Em suas redes sociais, Mabel afirmou estar “indignado” com a situação e criticou a legislação:
“É uma lei de 2021, não sei quem criou, mas entendo que parque é lugar de fazer piquenique, passear. Uma família, 10 pessoas, é muito pouca gente pra ter que pagar taxa.”
O prefeito sugeriu que a norma deveria ser revisada para não penalizar pequenos eventos familiares, destacando que o objetivo dos parques é justamente o uso coletivo e lazer gratuito.
O que diz a lei?
A Lei Complementar 344/2021 exige:
✔️ Autorização prévia para eventos em áreas públicas;
✔️ Pagamento de taxas conforme o porte do evento;
✔️ Proibição de estruturas fixas sem permissão.
A regra foi criada para organizar o uso dos espaços e evitar danos, mas tem sido alvo de críticas por burocratizar atividades simples, como piqueniques.
Próximos Passos
Mabel não confirmou se enviará um projeto para alterar a lei, mas afirmou que discutirá o tema com a equipe jurídica e a Câmara Municipal. Enquanto isso, a prefeitura deve rever a fiscalização para evitar casos semelhantes.
