O prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Zé Délio Jr., participou nesta terça-feira (24) de uma mobilização nacional promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O encontro reuniu gestores municipais de todo o país para discutir propostas legislativas que impactam diretamente as finanças das prefeituras brasileiras.
Realizada no auditório da CNM, a agenda teve como foco principal a análise de projetos em tramitação no Congresso Nacional que criam despesas obrigatórias para os municípios sem a devida indicação de fontes de custeio. De acordo com estimativas apresentadas pelas entidades municipalistas, essas propostas podem gerar impactos bilionários aos cofres públicos, comprometendo a sustentabilidade financeira das cidades.
Em seu pronunciamento, o prefeito Zé Délio Jr. destacou os desafios enfrentados diariamente pelas administrações municipais, especialmente diante do aumento constante de obrigações legais sem a correspondente ampliação de receitas.
“Os municípios são a base da administração pública e é nas cidades que a população busca os serviços essenciais. Não podemos permitir que novas obrigações sejam impostas sem a devida previsão de recursos. Estamos aqui defendendo responsabilidade fiscal e condições reais para que Hidrolândia continue avançando e atendendo bem a nossa população”, afirmou o gestor.
Responsabilidade fiscal e preocupação com novos encargos
Entre os pontos debatidos na mobilização estão iniciativas relacionadas a pisos salariais, benefícios adicionais e alterações tributárias que afetam diretamente a arrecadação municipal. Os gestores alertam que a criação de novos encargos sem o devido lastro financeiro compromete a capacidade de investimento e a prestação eficiente de serviços à população.
Defesa do fortalecimento do pacto federativo
Como alternativa para garantir maior equilíbrio federativo, os prefeitos defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê acréscimo de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Segundo projeções apresentadas durante a mobilização, a medida pode representar um reforço significativo nas receitas municipais já no primeiro ano de vigência, contribuindo para a manutenção de serviços essenciais e investimentos estruturantes.
Impacto direto em Hidrolândia
Para Zé Délio Jr., o debate em Brasília tem reflexos diretos na realidade local. A manutenção de serviços como iluminação pública, infraestrutura urbana, conservação de vias, além de novos investimentos em espaços públicos e equipamentos comunitários, depende de planejamento financeiro responsável e de um pacto federativo equilibrado.
“Estamos aqui defendendo responsabilidade fiscal e condições reais para que Hidrolândia continue avançando”, reforçou o prefeito.
A participação de Hidrolândia na mobilização nacional reforça o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal, a defesa dos interesses da população e o fortalecimento dos municípios goianos.
