Avelinópolis, 27 de dezembro de 2024 — O prefeito eleito de Avelinópolis, Marcus Antônio Barbosa, notificou oficialmente o atual chefe do Executivo municipal, Adriano de Araújo, e os secretários municipais, para que se abstenham de conceder férias, licenças-prêmio ou afastamentos por interesse particular a servidores efetivos lotados em serviços essenciais. O documento também exige a revogação de autorizações já concedidas.
A notificação, formalizada no Ofício nº 002/2024, destaca que a liberação de servidores essenciais neste período de transição poderia comprometer o funcionamento de setores críticos, como Saúde, Educação, Transportes e Serviços Urbanos. Entre os profissionais mencionados estão motoristas de ambulâncias, garis e professores.
De acordo com o texto, as concessões realizadas no final do mandato, que se encerra em 31 de dezembro de 2024, serão revogadas por decreto já em 2 de janeiro de 2025. Os servidores afastados serão imediatamente convocados para retornar aos seus postos de trabalho.
Medidas Judiciais
O documento também alerta para a possibilidade de medidas judiciais contra o atual prefeito e os secretários que descumprirem a notificação. Segundo Marcus Antônio Barbosa, tais concessões poderiam ser interpretadas como uma tentativa de inviabilizar os primeiros meses de sua gestão.
Assinado pelo prefeito eleito e por representantes de sua equipe de transição, como Agmon Leite da Costa, Carlos Vinícius Batista Alves dos Santos e Marcontes Mota, o ofício reitera o compromisso com a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Conclusão
Com a proximidade da posse do novo governo municipal, a medida visa garantir a estabilidade administrativa e operacional na cidade de Avelinópolis. A equipe de transição reforça que acompanhará de perto os desdobramentos para assegurar o cumprimento da notificação e a manutenção dos serviços públicos durante o período de troca de gestão.