A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/5) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove mudanças profundas no sistema eleitoral brasileiro. O texto extingue a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, amplia mandatos para cinco anos e unifica eleições a partir de 2034. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa.
Principais mudanças
🔹 Fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente) após 2028 (municípios) e 2030 (estados e União);
🔹 Mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos;
🔹 Transição gradual:
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Prefeitos eleitos em 2024 terão mandato de 6 anos (até 2030) e poderão tentar reeleição;
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Governadores e presidente eleitos em 2026 terão 9 anos de mandato (até 2035) com direito a reeleição;
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A partir de 2034, eleições municipais e gerais unificadas;
🔹 Senadores: redução de 8 para 5 anos de mandato (eleitos em 2026 terão 9 anos como transição);
🔹 Lideranças do Congresso: presidente da Câmara/Senado terá 3 anos de mandato (1º da legislatura) e o seguinte, 2 anos.
Impacto em Goiás
A mudança pode beneficiar atuais gestores como:
🏙️ Sandro Mabel (Goiânia): Se reeleito em 2028, poderá governar até 2034 (10 anos no total);
🏙️ Leandro Vilela (Aparecida de Goiânia): Mesmo cenário de mandato estendido.
Objetivos da reforma
A PEC busca:
✅ Reduzir o “curto-prazismo” em políticas públicas;
✅ Promover renovação política;
✅ Otimizar custos com eleições unificadas.
Próximos passos
Se aprovada no plenário do Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará de 3/5 dos votos em dois turnos. A mudança responde a críticas de setores que consideram o atual modelo um obstáculo à governabilidade, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
📌 Contexto: A proposta surge em um ano de eleições municipais (2024) e antecede o ciclo nacional (2026), potencializando o debate sobre o tema.
(Com informações do Senado Federal)
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