Goiânia, 2 de abril de 2025 – A partir de junho deste ano, os goianienses encontrarão a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, incluída diretamente na conta de água. A decisão, confirmada pelo secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, visa arrecadar cerca de R270milho~esporano∗∗–aproximadamente∗∗R 23 milhões mensais – para custear os serviços de limpeza urbana na capital.
O valor da taxa será calculado com base no tamanho do imóvel e na sua categoria – residencial, comercial, industrial, de prestação de serviços ou de baixa renda. Segundo Oliveira, a definição seguiu critérios estabelecidos por uma comissão técnica. “Presume-se que imóveis maiores geram mais resíduos e, portanto, devem pagar mais”, explicou ao Jornal O Popular.
Diferença em relação ao IPTU
O secretário destacou que a TLP não se confunde com o IPTU, afastando qualquer possibilidade de bitributação. “A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, definido pela Planta Genérica de Valores. A metragem é apenas um dos fatores considerados. O STF já decidiu que um elemento comum entre tributos não configura bitributação”, afirmou.
Decreto aguarda assinatura do prefeito
O decreto que regulamenta a nova cobrança já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e pode ser assinado a qualquer momento. A medida deve atingir cerca de 785 mil imóveis em Goiânia, ampliando a arrecadação municipal para melhorias nos serviços de coleta e limpeza urbana.
A expectativa é que a inclusão da taxa na conta de água simplifique o pagamento e reduza a inadimplência, garantindo mais recursos para a manutenção da cidade. A população aguarda agora a publicação oficial do decreto para conhecer os valores detalhados por categoria de imóvel.
