A vereadora por Goiânia e presidente do PT em Goiás, Kátia Maria , entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) contra quatro decretos assinados pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) no último dia 2 de janeiro. Segundo o parlamentar, as medidas carecem de comprovação técnica ou financeira que justifiquem o estado de calamidade financeira declarado pela gestão.
“Esses decretos não apresentam comprovação técnica ou financeira que justifique a calamidade financeira alegada. É um abuso de poder que coloca em risco os direitos da população e a alteração da gestão pública”, afirmou Kátia Maria.
Confira os decretos questionados:
- Decreto nº 28/2025 : Declara o estado de calamidade financeira nas secretarias da Fazenda e Saúde, permitindo flexibilizações emergenciais em pagamentos.
- Decreto nº 30/2025 : Prevê reavaliação e renegociação de contratos, além de suspender adesões a atas de registro de preços.
- Decreto nº 32/2025 : Regulam
- Decreto nº 33/2025 : Pr
Kátia também criticou a falta de transparência na gestão de Mabel: “Enquanto o prefeito declara calamidade, ele afirma à imprensa que pretende fechar o ano com R$ 1 bilhão em caixa .
A ação judicial promete acirrar os debates sobre a administração pública e a situação financeira do município.
