Concessionária é penalizada por má conservação do asfalto e falta de transparência em praças de pedágio; empresa alega irregularidade na ação e anuncia recurso
Goiânia, 26 de junho de 2025 – O Procon Goiás aplicou uma multa de R$ 1,4 milhão à concessionária Triunfo Concebra por má prestação de serviço em um trecho da BR-153, entre Hidrolândia e Professor Jamil. A penalidade resulta de um processo administrativo aberto após fiscalização conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em janeiro deste ano.
Falhas identificadas
Durante a ação, os agentes constataram:
🔴 Buracos e irregularidades no asfalto;
🔴 Falta de sinalização clara sobre formas de pagamento nas praças de pedágio;
🔴 Violação dos direitos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Triunfo Concebra contestou a competência do Procon, argumentando que a fiscalização seria atribuição exclusiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No entanto, o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, rebateu:
“Somos um órgão estadual integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e temos pleno respaldo legal para fiscalizar práticas que atentem contra os direitos dos usuários.”
Multa e reincidência
O valor da penalidade foi calculado com base em:
✔️ Gravidade das infrações;
✔️ Danos causados aos consumidores;
✔️ Porte da empresa;
✔️ Histórico de reincidência – a concessionária já havia sido multada em 2022 por problemas similares.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), que financia projetos de educação e proteção ao consumidor.
Posicionamento da Triunfo Concebra
Em nota, a concessionária afirmou:
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Ter apresentado defesa técnica comprovando a “regularidade dos serviços”;
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Garantir transparência na comunicação com usuários;
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Cumprir normas sob fiscalização da ANTT, órgão que considera competente para avaliar concessões federais;
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Recorrerá da multa dentro do prazo legal.
A empresa ainda reiterou seu “compromisso com a segurança viária e a qualidade dos serviços”.
Próximos passos
Enquanto o Procon mantém a decisão, a Triunfo Concebra deve entrar com recurso administrativo. O caso pode se estender caso a empresa recorra à Justiça.
📌 Contexto: A BR-153 é uma das principais rotas de escoamento de grãos e transporte interestadual do país, e falhas na conservação aumentam riscos de acidentes e custos para caminhoneiros e motoristas.
✍️ Saiba mais: Acompanhe as atualizações sobre o caso no portal do Procon Goiás e no site da ANTT.
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