Iniciativa do Estado beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS, ITCMD e IPVA; parcelamento pode chegar a 145 meses
GOIÂNIA – Entrou em vigor o programa Quita Goiás, iniciativa do Governo do Estado que permite a negociação de débitos tributários com descontos de até 70% sobre juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 145 meses, beneficiando contribuintes com dívidas de tributos como ICMS, ITCMD e IPVA.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), responsável pelo programa, a primeira fase do Quita Goiás abrange as “grandes dívidas”, ou seja, valores superiores a R$ 500 mil com histórico de baixa recuperabilidade. Esse grupo representa cerca de R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa, envolvendo aproximadamente 3 mil empresas ou grupos societários.
Etapas e descontos diferenciados
Para dívidas de menor valor, como IPVA de pessoas físicas, o edital específico será publicado em dezembro, embora já exista autorização legal para a adesão. Os descontos variam conforme o perfil do contribuinte:
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Até 70% de desconto para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com parcelamento em até 145 vezes;
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Até 65% de desconto para demais pessoas jurídicas, com parcelamento em até 120 vezes.
Como aderir ao programa
Os interessados em negociar seus débitos devem enviar solicitação para o e-mail [email protected], contendo dados completos do contribuinte e documentação exigida. Todas as informações, incluindo o edital e a lista de documentos necessários, estão disponíveis no site da PGE-GO.
Após o envio, o contribuinte receberá uma simulação detalhada com os créditos passíveis de transação e as condições de pagamento. Caso o acordo seja firmado, o pagamento à vista encerra imediatamente a cobrança. No parcelamento, o acompanhamento será realizado pela Secretaria da Economia até a quitação total.
Suspensão de cobranças
Durante o processo de negociação, ficam suspensos os efeitos do atraso do crédito, bem como eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas incluídas no programa.