Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal propõe a aplicação de multa a pessoas flagradas usando drogas ilícitas em espaços públicos. A iniciativa é do vereador Vitor Hugo (PL), conhecido como @majorvitorhugo.
De acordo com a proposta, o cidadão que for pego consumindo entorpecentes em estabelecimentos, áreas ou logradouros públicos terá de pagar multa no valor de R$ 400, corrigida anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor será dobrado.
A matéria também estabelece que os recursos arrecadados sejam destinados a programas de combate às drogas, com prioridade para aqueles desenvolvidos pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).
O projeto ainda precisa avançar nas comissões temáticas antes de ser levado ao plenário para votação. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do Executivo.
👉 A proposta abre espaço para debate sobre os limites entre políticas de repressão e de prevenção no enfrentamento ao uso de drogas em áreas públicas.