Novas regras do Contran, válidas a partir de 1º de janeiro de 2026, exigem CNH, licenciamento e uso de capacete. Serviços de emplacamento já estão disponíveis em Goiânia para evitar multas futuras.
Os proprietários de ciclomotores e scooters elétricas em Goiás têm um prazo decisivo para se adequarem à legislação de trânsito. De acordo com as novas regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o prazo final para a regularização é 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, esses veículos deverão circular com registro no Renavam, emplacamento, licenciamento anual em dia e condutor habilitado, sob risco de multas e apreensão do veículo.
A Resolução Contran nº 996/2023, em vigor desde junho daquele ano, estabelece as regras definitivas para a categoria. A obrigatoriedade do emplacamento atinge veículos com distância entre eixos superior a 1,30 metro, largura acima de 80 centímetros e que alcancem velocidade de até 32 km/h – características que englobam a maioria dos modelos de scooters elétricas em circulação.
Além da documentação do veículo, os condutores deverão portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicleta) ou ACC (acréscimo para ciclomotor), além de fazer uso obrigatório de capacete e demais equipamentos de proteção individual durante a pilotagem.
Apesar da proximidade do prazo, muitas dúvidas ainda persistem entre os usuários. Para orientar os proprietários, o Portal 6 listou os principais pontos da regularização. A primeira etapa é verificar se o veículo se enquadra nas especificações que exigem emplacamento. Em seguida, é necessário providenciar a documentação, como nota fiscal e documento de identificação do proprietário.
Serviço de Emplacamento Já Disponível
Para auxiliar nesse processo, empresas especializadas em Goiânia já oferecem o serviço completo de emplacamento para ciclomotores elétricos. A regularização dentro do prazo é considerada crucial para evitar transtornos. A partir de 2026, a fiscalização estará autorizada a aplicar multas por falta de documentação veicular e do condutor, além de poder proceder com a apreensão do veículo irregular.
A medida visa dar mais segurança ao trânsito, equiparando as responsabilidades dos condutores de scooters elétricas às de outros veículos motorizados, e organizar a frota crescente deste tipo de transporte nas cidades goianas.
Resumo das Obrigações a partir de 01/01/2026:
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Veículo com placa, licenciamento e registro (RENAVAM).
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Condutor com CNH categoria A ou ACC.
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Uso obrigatório de capacete aprovado pelo Inmetro.
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Respeito às normas de trânsito e circulação.