3 de outubro de 2025
Artigo

SOFRÊNCIA COM CACHAÇA: distribuidoras de bebidas e lojas tem dois pesos e duas medidas

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Fred Le Blue Assis, idealizador do GYN 2030, doutor em Planejamento Urbano.

Com o início da vigência da Lei Nº 11.459, a partir de 30 de julho de 2025, iniciou-se o prazo para que comerciantes se adaptassem à normativa. A fiscalização passou a ser feita por agentes da Sefic, acompanhados da Guarda Municipal e da Polícia Militar, cabendo uma multa inicial (a partir de R$ 524 até R$ 209 mil) e o fechamento do comércio até às 5h da manhã, e, caso reincidente, com menos de 30 dias, autuação seguida de proibição de fechamento.

Após essa medida que proíbe as distribuidoras de funcionar após as 00:00h, tem-se percebido um movimento de migração de pessoas para as lojas de conveniência em postos de combustíveis, causando grande aglomeração. A maioria dessas lojas são locais pouco apropriados para consumo de longa permanência, em função de não terem, em sua maioria, estrutura de banheiros e de mesas. No entanto, são mais seguras do que as distribuidoras de bebidas, porque, em geral, costumam ter câmeras de segurança.

Caso, no entanto, perceba-se, com dados estatísticos, que a criminalidade noturna masculina venha a ter como novo palco os postos de combustíveis, pelo visto, será preciso regulamentar uma lei que abranja todos os tipos de estabelecimentos de venda de bebida alcoólica, para garantir que esses locais tenham um padrão mínimo de salubridade e segurança aos cidadãos, capaz de criar uma neuroarquitetura favorável ao bem-estar, à comunicação não-violenta, à cultura de paz e o consumo responsável de bebidas.

A falta de programação e mercado cultural na cidade, mesmo nos bares, que não sejam músicas que fazem apologia ao machismo estrutural e à sofrência com pinga (e a pinga como cura da sofrência), leva as pessoas a focarem o seu tempo livre no consumo de bebida alcoólica. Por isso, elas acabam nivelando por baixo, em termos de exigência de qualidade da experiência consumerista, já que o importante passa a ser o preço e a quantidade de produtos consumidos. Talvez, uma solução complementar, seja pensar uma política pública cultural noturna que ofereça mais opções de lazer com álcool, zero álcool, sem álcool, mas sempre com arte.

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