O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, prorrogar por mais 24 meses o prazo para que cerca de 400 mil poupadores ou seus herdeiros possam aderir ao acordo coletivo e receber indenizações pelas perdas sofridas nos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). O novo prazo se estende até junho de 2027.
O que estava em jogo?
Durante a hiperinflação dos anos 1980 e 1990, os governos adotaram medidas drásticas, como:
🔹 Congelamento de preços e salários
🔹 Mudanças nas regras da poupança
🔹 Bloqueio de depósitos bancários (Plano Collor I)
Muitos poupadores tiveram perdas expressivas e, desde então, buscaram na Justiça a reparação financeira.
Acordo coletivo já pagou R$ 5 bilhões
Segundo o Comitê de Governança do Acordo Coletivo, até fevereiro de 2025, mais de 326 mil acordos foram firmados, totalizando R$ 5 bilhões em pagamentos.
Quem tem direito?
✅ Poupadores que entraram com ações judiciais
✅ Herdeiros (cônjuge, filhos, pais ou parentes até 4º grau) em caso de falecimento do titular
Como consultar e aderir?
1️⃣ Consulta online: Verifique no site do Tribunal de Justiça do seu estado, na seção de “Consulta de Processos”, usando nome e CPF.
2️⃣ Presencialmente: Dirija-se ao Fórum mais próximo e busque informações no setor de distribuição de processos.
3️⃣ Contato com a Febrapo:
📞 0800-775-5082 | (11) 3164-7122
📱 WhatsApp: (11) 97611-2209
Pagamento rápido e sem custos
A adesão é gratuita, e o pagamento é feito em até 15 dias após a conclusão do processo.
📌 Fique atento! Se você ou sua família foram afetados pelos planos econômicos, não perca o novo prazo – válido até 2027.
(Fontes: STF, Comitê de Governança do Acordo Coletivo, Febrapo)
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