Diante de uma taxa de ocupação superior a 150% da capacidade instalada nas unidades prisionais, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) passou a solicitar à Justiça a progressão antecipada ao regime semiaberto de mais de 180 presos por mês. A medida, que busca mitigar a grave crise carcerária, pode beneficiar inclusive condenados por crimes hediondos, como revela um dos pedidos obtidos pelo portal Mais Goiás.
O documento, assinado pelo promotor Goiamilton Antônio Machado e endereçado à 1ª Vara Criminal de Goiânia, é favorável à progressão de Maycon Brener Oliveira de Souza. Ele foi condenado a mais de 27 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte) com requintes de crueldade contra o advogado Robinson Pereira Guedes, em 2018. O crime chocou o estado: além de matar a vítima, Maycon ocultou o cadáver, perfurou seus olhos e arrancou seus testículos.
De acordo com o MP, a data estimada para a progressão regular de Maycon ao semiaberto seria 2 de junho de 2026. Caso o pedido seja acatado pela Justiça, ele pode antecipar o benefício em cerca de três meses. A justificativa do órgão é a superlotação extrema, citando “taxa de ocupação superior a 150% da capacidade instalada”.
O coordenador da área criminal do Centro de Apoio Operacional do MP, promotor Sávio Fraga e Greco, explicou ao Mais Goiás que a medida é excepcional e não automática. “A providência não é concedida sem criteriosa análise das condições individuais. Para que seja considerada, requisitos como bom comportamento carcerário, proximidade do lapso temporal (entre três e seis meses para a progressão regular) e inexistência de faltas graves recentes precisam ser observados”, afirmou. A progressão pode ser condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica.
A posição do TJ e do governo
Em nota, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou que a possibilidade de progressão antecipada decorre de uma decisão do juiz Fernando Samuel, titular da 1ª Vara de Execução Penal, há mais de um ano. A decisão estabeleceu um limite de ocupação para a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães e autorizou, quando o limite é atingido, a análise de progressão antecipada, observando ordem cronológica e requisitos subjetivos. O TJ ressalta que a autorização não se aplica a condenações por crimes hediondos com resultado morte, o que coloca em evidência o caso de Maycon Brener, cujo crime se enquadra nessa categoria.
A 1ª Vara de Execução Penal analisa de 150 a 180 pedidos de progressão por mês (incluindo regulares e antecipações), mas também indefere parte significativa por falta de bom comportamento ou laudos desfavoráveis.
A Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) informou que o Estado prevê entregar novas unidades em Caldas Novas e Formosa (400 vagas cada) ainda em março. Também estão previstas 450 vagas em Novo Gama e 150 na ampliação da unidade de Anápolis neste semestre, totalizando um investimento de R$ 130 milhões. Desde 2019, Goiás terá aberto cerca de 3 mil novas vagas.
