O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um cenário preocupante na gestão orçamentária do governo federal, com o uso de medidas “parafiscais” que ameaçam a transparência e a sustentabilidade das contas públicas. Em auditoria ainda em curso, o tribunal aponta que essas práticas podem levar à perda de credibilidade, desvalorização do real, aumento da inflação e elevação dos juros já no curto prazo.
O Hoje Goiás teve acesso a quatro achados preliminares da investigação, que será debatida em uma audiência pública na próxima quarta-feira (23), convocada pelo ministro Bruno Dantas, relator do processo. Autoridades como os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e dos chefes do BNDES e da Caixa, foram chamados para discutir os riscos.
Os quatro pontos críticos apontados pelo TCU:
1️⃣ Não recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro.
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PL 3.335/2024: Propõe repassar R$ 13,6 bilhões da exploração de petróleo e gás diretamente à Caixa para custear o Novo Auxílio Gás, sem passar pelo Orçamento Geral da União (OGU).
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Honorários advocatícios de advogados públicos: Desde 2017, R$ 14,9 bilhões foram tratados de forma extraorçamentária, sem transparência.
2️⃣ Uso de fundos privados ou entidades para políticas públicas.
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Programa Pé-de-Meia: Financiado por fundo privado, sem previsão na Lei Orçamentária.
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Fundo Rio Doce: R$ 29,75 bilhões repassados ao BNDES sem trânsito pelo OGU.
3️⃣ Aplicação de fundos públicos em crédito subsidiado
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Repasses ao BNDES: Mais de R$ 30 bilhões em 2024 para linhas de crédito, sem impacto direto no resultado primário, mas com risco para a dívida pública.
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Minha Casa, Minha Vida (Faixa 4): Recursos transferidos como receitas financeiras, mascarando efeitos fiscais.
4️⃣ Falta de transparência na gestão de fundos.
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Não há plataforma unificada para acompanhamento dos recursos utilizados em políticas públicas, dificultando o controle social.
Riscos macroeconômicos.
O TCU adverte que essas práticas podem:
🔺 Aumentar expectativas de inflação.
🔺 Forçar alta dos juros básicos (Selic)
🔺 Desvalorizar o real
🔺 Elevar o custo da dívida pública.
🔺 Encarecer o crédito para consumidores e empresas.
Próximos passos.
A auditoria deve ser concluída em maio, mas o TCU já pressiona por ajustes. A audiência pública desta quarta-feira (23) reunirá os principais responsáveis pela gestão fiscal para buscar soluções antes que o cenário se agrave.
Enquanto isso, o mercado acompanha com preocupação os sinais de que o país pode estar repetindo erros do passado, com manobras contábeis que, no médio prazo, comprometem o equilíbrio econômico.
📌 O que está em jogo? A credibilidade da política fiscal e a capacidade do país de evitar uma nova crise de confiança nos próximos anos.
(Com informações do TCU e do Portal da Transparência)
