O Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) será suspenso em todas as rodovias federais do Brasil a partir do próximo 1º de agosto de 2025, conforme anunciado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A decisão foi tomada devido a um corte de 88% no orçamento destinado à fiscalização eletrônica, reduzindo os recursos de R$ 364,1 milhões para apenas R$ 43,3 milhões em 2025.
O valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 para a Ação 2036 – Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal é insuficiente para manter os radares em operação, segundo o DNIT. Com isso, a fiscalização automatizada será interrompida em 47 mil quilômetros de rodovias federais (BRs), elevando preocupações sobre o aumento de acidentes em um país que já registra cerca de 34 mil mortes por ano no trânsito, segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária.
Impacto na Segurança das Estradas
Especialistas em trânsito alertam que a medida pode agravar a violência no tráfego, já que os radares são uma das principais ferramentas para coibir excessos de velocidade, fator presente em 30% dos acidentes graves, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Sem fiscalização eletrônica, o comportamento dos motoristas tende a ficar mais arriscado, especialmente em trechos críticos onde os radares ajudavam a reduzir acidentes”, afirma [Especialista], consultor em segurança viária.
Governo é criticado por despriorizar segurança viária
A gestão federal tem sido alvo de críticas por não incluir a segurança no trânsito como prioridade orçamentária. Enquanto o orçamento do PNCV sofreu redução drástica, outras áreas tiveram aumentos significativos em 2025.
O Ministério dos Transportes ainda não se pronunciou sobre possíveis medidas alternativas para mitigar os riscos, como o reforço de fiscalização manual pela PRF. Enquanto isso, entidades como a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) pressionam por uma revisão da decisão.
O que diz a lei?
A Resolução nº 798/2020 do Contran estabelece que a fiscalização eletrônica deve seguir padrões nacionais, mas a falta de verba inviabiliza sua manutenção. Com a suspensão, estados e concessionárias de rodovias pedagiadas poderão ser acionados para assumir a responsabilidade, mas não há sinalização de que isso ocorrerá em curto prazo.
Enquanto o governo não apresenta uma solução, a população fica à mercê de um cenário de maior insegurança nas estradas, com possíveis reflexos no já alto índice de mortalidade no trânsito brasileiro.