Justiça condenou o município de Goiânia e a Agência da Guarda Civil Metropolitana (AGCM) a indenizarem solidariamente 19 alunos e suas mães em quase R$ 500 mil por danos morais, após uma intervenção considerada violenta de agentes dentro da Escola Municipal D’Alka Leles, localizada no Residencial Orlando de Morais, em maio de 2022.
Na decisão, a juíza responsável pelo caso reconheceu a gravidade das ações praticadas pelos guardas civis, que, segundo relatos e provas constantes nos autos, usaram spray de pimenta, fizeram ameaças de morte e praticaram agressões físicas e verbais contra estudantes de 11 a 14 anos.
De acordo com a defesa das vítimas, a atuação dos agentes causou sequelas emocionais e físicas nas crianças, como vômitos, desmaios, crises de ansiedade e dificuldades respiratórias, além do abalo psicológico nas mães que acompanharam os relatos.
A Prefeitura de Goiânia alegou, em sua defesa, que não havia provas suficientes dos abusos e que uma sindicância interna teria sido arquivada por “ausência de irregularidades”. No entanto, a Justiça entendeu que o dano moral era evidente, dada a gravidade dos fatos e a vulnerabilidade das vítimas envolvidas.
Além disso, a própria Secretaria Municipal de Educação, em apuração paralela, reconheceu a conduta abusiva dos guardas civis, o que levou à instauração de processo disciplinar.
A indenização deverá ser paga de forma solidária entre a Prefeitura e a AGCM, totalizando R$ 480 mil, o equivalente a R$ 25 mil por aluno e mãe. O caso reacende o debate sobre o preparo e os limites da atuação das forças de segurança dentro das instituições de ensino da capital.
