Um conflito negativo de atribuição foi resolvido envolvendo a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Hidrolândia e a 103ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. A questão central era definir qual órgão do Ministério Público deveria atuar em uma representação criminal que investiga crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
A análise do caso apontou que os crimes foram cometidos por diversos indivíduos que adquiriram entorpecentes do mesmo fornecedor, sem uma estrutura hierarquizada que caracterizasse uma organização criminosa. Além disso, não foi comprovado o mascaramento de valores provenientes da venda de drogas, descartando a tipificação de lavagem de dinheiro.
Diante disso, foi reconhecida a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Hidrolândia para conduzir o caso. Os autos foram devolvidos ao juízo de origem para que as medidas cabíveis sejam cumpridas.
