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As negociações para uma delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do falido Banco Master, esbarram em dois obstáculos centrais: a relutância em incluir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no acordo e as exigências do investigado por benefícios sem colaboração plena. De acordo com informações do jornalista Aguirre Talento, publicadas no portal Metrópoles, Vorcaro resiste
Em decisão publicada na noite de terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garanta a saída de pessoas ligadas aos irmãos Breno e Murilo Caiado — primos do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD) — da comunidade quilombola Antinha de
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou a imediata suspensão do uso da estrutura de comunicação do governo estadual para a difusão de material de apoio ao vice-governador Daniel Vilela (MDB) e para a veiculação de ataques contra o senador Wilder Morais, presidente estadual do Partido Liberal (PL). A decisão liminar estabelece multa de
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a Justiça brasileira demora, em média, 429 dias – o equivalente a 1 ano, 2 meses e 4 dias – para começar a julgar processos relacionados à violência doméstica. Quando se trata de feminicídio, o tempo médio até o primeiro julgamento é de 263 dias, quase nove meses. As informações são
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, às 8h desta segunda-feira, a análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão de julgamento se estenderá até as 20h para o registro dos votos. Primeiro a se manifestar, o ministro relator Alexandre
Decisão da Corte deve impactar milhares de processos em todo o país, coibindo pedidos de aumento sem comprovação e evitando uso dos alimentos para fins de enriquecimento BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo parâmetro nacional para a fixação e revisão de valores de pensão alimentícia. A Corte passou a pregar
Uma publicação nas redes sociais do usuário conhecido como Pavinato gerou polêmica ao atacar publicamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No post, Pavinato afirmou que o magistrado é “mentiroso e desinformativo” por fazer referência à tipificação da liberdade de expressão no Código Penal brasileiro. A discussão gira em torno da natureza jurídica da liberdade de
O som alto, antes tratado como mera contravenção penal, agora pode ser enquadrado como crime ambiental, com pena de até quatro anos de prisão. A mudança no entendimento, firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), classifica a poluição sonora como crime de perigo abstrato, ou seja, não é mais necessário comprovar dano efetivo à saúde
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou uma proposta que visa criminalizar e punir mulheres que realizarem o que for caracterizado como “denúncia falsa” de violência doméstica e familiar. A proposta defende a
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização. O voto de Barroso sobre a questão é o último posicionamento do ministro no Supremo. A