“É por elas, é pelos seus netos, é pelos seus filhos, é por justiça, é pelo nosso Brasil e pelo nosso futuro. No próximo domingo, dia 16, às 10 da manhã, compareça. Vá a Copacabana. É por todos nós.”
Assim o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou sua militância para uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, pela anistia a pessoas envolvidas na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
O protesto acontece ao mesmo tempo em que a bancada bolsonarista no Congresso Nacional tenta acelerar a votação de um projeto de lei que prevê a anistia para pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro.
Julgamentos e condenações
Um relatório do Supremo Tribunal Federal (STF) de janeiro deste ano apontou que 371 pessoas haviam sido condenadas por crimes relacionados ao episódio. Outras 527 admitiram a prática de crimes e fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para evitar processos.
A convocação feita pelo ex-presidente faz parte de um vídeo com a foto de quase uma dezena de mulheres condenadas pelo episódio. No vídeo, Bolsonaro não menciona que uma possível aprovação do projeto de anistia poderia beneficiá-lo diretamente. Segundo juristas consultados pela BBC News Brasil, o texto do projeto prevê anistia para pessoas direta ou indiretamente envolvidas nos eventos do 8 de janeiro, incluindo ações anteriores.
Impacto da anistia para Bolsonaro
Bolsonaro é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como suposto líder de uma organização que tentou dar um golpe de Estado culminando nos atos de 8 de janeiro. Ele enfrenta acusações de crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente nega todas as acusações.
O que diz o projeto de anistia?
O principal projeto de anistia em tramitação é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Inicialmente, ele previa anistia a manifestantes que protestaram contra a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. Posteriormente, o texto foi alterado para incluir também os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Entre os principais pontos do projeto estão:
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Anistia a todos que participaram ou financiaram os atos de 8 de janeiro, incluindo ações antes ou depois da data;
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Extinção da pena de condenados e anistia a quem ainda não foi julgado;
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Mudanças no Código Penal, exigindo caracterização de violência grave contra pessoas para crimes de abolição do Estado Democrático de Direito;
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Manutenção dos direitos políticos dos condenados.
Especialistas apontam que a redação do projeto pode beneficiar Bolsonaro. Um trecho menciona a concessão de anistia a eventos “subsequentes ou anteriores” ao 8 de janeiro, desde que relacionados. Como a PGR argumenta que Bolsonaro tomou medidas que levaram ao 8 de janeiro, ele poderia ser incluído na anistia.
Articulações no Congresso
Deputados bolsonaristas afirmam ter apoio suficiente para aprovar o projeto na Câmara. No entanto, líderes governistas contestam essa previsão e dizem que a proposta não será prioridade.
Caso aprovado, o projeto ainda precisaria passar pelo Senado e poderia ser vetado pelo presidente Lula. Se sancionado, especialistas acreditam que o STF poderá decidir sobre sua constitucionalidade, dado o entendimento de que crimes contra os Poderes da República não são passíveis de anistia.
Ato em Copacabana
Na manhã deste domingo (16), Bolsonaro discursou para apoiadores em Copacabana, acompanhado de políticos como os governadores Cláudio Castro (PL-RJ) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), além de parlamentares aliados.
O ex-presidente afirmou que há votos suficientes para aprovar a anistia na Câmara e, caso Lula vete o projeto, “derrubar o veto”. Bolsonaro chamou o Brasil de “terra prometida”, disse que não deixará o país e declarou: “Vou ser um problema para eles preso ou morto.”
