Proposta visa coibir fraudes em atendimentos prioritários e assentos preferenciais; valores arrecadados seriam destinados a fundos da infância
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer punir com multas de até R$ 30 mil pessoas que utilizem bonecas hiper-realistas, conhecidas como bebês reborn, para obter benefícios legais destinados a pais de crianças pequenas, como prioridade em filas, assentos preferenciais em transportes públicos e atendimento rápido em unidades de saúde.
O PL 2320/2025, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), estabelece multas que variam de 5 a 20 salários-mínimos (atualmente entre R7.590eR 30.360), podendo dobrar em caso de reincidência. O texto argumenta que a prática, além de fraudar o sistema, prejudica quem realmente precisa de atendimento prioritário, como gestantes, idosos e pessoas com deficiência.
Na justificativa do projeto, Calil cita casos recentes divulgados pela imprensa, como o de uma adolescente de Minas Gerais que usou uma boneca reborn para conseguir atendimento preferencial em um hospital público e depois exibiu o feito nas redes sociais.
“Esses exemplos ilustram a necessidade de um dispositivo legal específico, de aplicação imediata, que desestimule tais fraudes e preserve o direito das crianças reais”, afirmou o parlamentar.
A proposta prevê que os valores arrecadados com as multas sejam direcionados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estaduais e municipais), com o objetivo de financiar políticas públicas voltadas à primeira infância.
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para iniciar sua tramitação nas comissões temáticas. Se aprovado, será o primeiro dispositivo legal específico contra o uso de bonecas realistas para obtenção indevida de benefícios sociais no Brasil.