O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, questionando judicialmente as decisões que levaram ao bloqueio de plataformas americanas no Brasil, como a rede social Rumble. A informação, divulgada pelo The New York Times, revela a crescente tensão entre os dois países sobre jurisdição digital e liberdade de expressão.
De acordo com o jornal, o governo americano argumentou que, embora o Brasil tenha soberania para aplicar suas leis no ambiente digital, não teria autoridade para forçar o cumprimento de ordens judiciais por empresas sediadas nos EUA. O alvo central da crítica foi a suspensão da Rumble, determinada por Moraes em fevereiro, após a plataforma descumprir decisões como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos e o bloqueio de repasses financeiros a ele.
A Rumble, que chegou a ser reativada no Brasil, foi novamente suspensa em meio a disputas legais. A empresa alega não ter representantes com autoridade legal no país e recorreu à Justiça americana, acusando Moraes de censura. Um tribunal dos EUA decidiu que a plataforma não está obrigada a cumprir as ordens do ministro brasileiro.
Pressão Política e Ameaça de Sanções
A carta do Departamento de Justiça surge em um momento de crescente pressão do governo americano sobre Moraes. O secretário de Estado Marco Rubio afirmou em audiência no Congresso que sanções contra o ministro estão sob análise e há “grande possibilidade” de aplicação. Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro esperam que o governo dos EUA invoque a Lei Magnitsky, que prevê punições por violações de direitos humanos e corrupção. Se confirmada, a medida poderia resultar no congelamento de bens de Moraes nos EUA e na suspensão de seu visto.
Enquanto isso, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, questionou em uma publicação no X (antigo Twitter) se não seria hora da plataforma voltar ao ar no Brasil, sinalizando uma possível revisão do caso.
Decisão de Moraes e Justificativa
Em fevereiro, o ministro determinou a “suspensão imediata, completa e integral” da Rumble no país até que todas as ordens judiciais fossem cumpridas. Moraes afirmou que a plataforma cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos” das decisões, além de tentar “não se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro”.
O impasse reflete um debate global sobre a regulação de redes sociais, soberania digital e os limites da jurisdição nacional sobre empresas estrangeiras. Enquanto o STF defende a aplicação da lei brasileira, os EUA argumentam que decisões unilaterais contra empresas americanas violam princípios de direito internacional.
A situação pode se tornar ainda mais tensa caso as sanções sejam formalizadas, aprofundando o embate entre os dois países.
