4 de fevereiro de 2026

Justiça

Justiça

R$ 30 mil de multa por uso de bonecas “bebê reborn” para quem furar fila

Proposta visa coibir fraudes em atendimentos prioritários e assentos preferenciais; valores arrecadados seriam destinados a fundos da infância Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer punir com multas de até R$ 30 mil pessoas que utilizem bonecas hiper-realistas, conhecidas como bebês reborn, para obter benefícios legais destinados a pais de crianças pequenas,

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Anápolis Justiça

Justiça de Goiás condena município de Anápolis a indenizar família por morte de criança após falhas em atendimento

A Justiça de Goiás condenou o município de Anápolis a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais aos pais de um menino de 2 anos e 4 meses, que morreu em 2022 após uma série de falhas no atendimento na UPA Pediátrica da cidade. A decisão, proferida pelo juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, da Vara da Fazenda Pública Municipal,

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Justiça

Moraes Determina à PF que Libere a Bolsonaro Download de Provas sobre Investigação de Golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que permita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus advogados acessarem e baixarem os arquivos de prova relacionados às investigações sobre suposto plano golpista. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegava dificuldades para analisar o material acusatório. A ordem, publicada nesta terça-feira (14), estabelece que a PF

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Justiça

CNJ apura aumento de gratificação de férias para magistrados do TJGO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou apuração para verificar a legalidade do aumento da gratificação de férias concedido a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em 2023. O benefício, que elevou o valor de um terço (33%) para três quintos (60%) do subsídio, foi implementado mesmo diante de orientação contrária

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