O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios previdenciários. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A medida estende o prazo que se encerraria em 14 de novembro deste ano. De acordo com o parlamentar, a decisão do Ministério da Previdência Social visa garantir que todos os afetados pelo esquema de descontos irregulares possam registrar seus pedidos.
Segundo dados apresentados, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em um montante que totaliza R$ 2,5 bilhões. A estimativa do governo, no entanto, é que ainda existam 4,8 milhões de pessoas com direito à restituição.
O esquema de cobranças indevidas foi descoberto pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Pimenta destacou a necessidade de ampla divulgação da medida. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou. A prorrogação do prazo busca assegurar que todos os lesados possam recuperar seus valores de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial.
Como solicitar o ressarcimento
Os beneficiários podem formalizar seus pedidos pelos canais oficiais:
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Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
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Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
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Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
CPMI ouve dirigente de entidade investigada
Na mesma sessão, a CPMI ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), entidade investigada por suposta criação de sistema biométrico fraudulento para obter descontos indevidos em nome de segurados. Munido de habeas corpus do STF, Delecrode permaneceu em silêncio durante a maior parte do depoimento.
