A partir do próximo 12 de agosto, a identificação por biometria será requisito obrigatório para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais como Bolsa Família, INSS, Farmácia Popular e auxílios previdenciários e trabalhistas. A medida, estabelecida por decreto presidencial, tem como objetivo combater fraudes e agilizar o acesso a programas sociais, integrando os dados à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que usa o CPF como número único.
Quem será afetado?
Mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria cadastrada no sistema, mas quem ainda não realizou o registro deverá se adequar ao cronograma que será divulgado pelo governo. A expectativa é que o processo seja gradual, priorizando regiões com maior demanda.
Como funcionará?
✔ Identificação biométrica será necessária para:
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Solicitar ou renovar benefícios
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Retirar medicamentos no Farmácia Popular
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Receber pagamentos do INSS e auxílios
✔ Pagamentos mais próximos da residência do beneficiário, incluindo áreas remotas.
✔ Integração com a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica documentos com base no CPF.
Por que a mudança?
O governo argumenta que a biometria reduzirá fraudes e burocracia, além de facilitar o acesso para populações em locais de difícil atendimento. A medida também visa modernizar o sistema de identificação nacional, alinhando-o ao Cadastro Base do Cidadão.
O que fazer se não tiver biometria?
Quem ainda não tem o registro deverá aguardar o cronograma oficial ou procurar um posto de atendimento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ou órgãos credenciados. O governo promete divulgar em breve os locais e prazos para cadastramento.
Especialistas alertam que a medida pode dificultar o acesso de idosos e moradores de zonas rurais, caso não haja infraestrutura suficiente para coleta biométrica em todo o país.
📌 Fique atento:
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A partir de 12/08, a biometria será exigida para novos benefícios.
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Quem já recebe auxílios terá um prazo adaptativo para se regularizar.
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(Fontes: Palácio do Planalto, Ministério da Cidadania, Serpro)
