A Justiça Federal determinou que o governo federal tem o prazo de 20 dias para se manifestar sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em resposta a uma ação que questiona a legalidade do custeio dessas viagens com recursos do Tesouro Nacional.
A ação judicial foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem a suspensão imediata de qualquer pagamento de passagens, diárias e outras despesas referentes às viagens internacionais da primeira-dama, além da declaração de ilegalidade de deslocamentos realizados para Nova York, Roma, Paris e Rússia.
Apesar da controvérsia, o juiz federal Leonardo Tavares Saraiva negou o pedido de liminar que pretendia suspender de forma imediata os repasses e exigir a entrega urgente de documentos sobre os deslocamentos. Em seu despacho, o magistrado destacou a ausência de elementos suficientes que justificassem uma medida de urgência e reforçou que os atos administrativos em questão gozam de presunção de legalidade.
Mesmo com a negativa à liminar, a Justiça determinou a citação da União e de Janja Lula da Silva para que apresentem suas defesas no prazo estabelecido. O Ministério Público Federal também foi intimado a acompanhar o caso.
A primeira-dama tem sido alvo recorrente da oposição no Congresso. Somente na Câmara dos Deputados, foram protocolados oito requerimentos relacionados à viagem de Janja à Rússia e outros dois questionando a ida à China.
Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido da Casa Civil, publicou orientações sobre a atuação institucional do cônjuge do presidente da República. Segundo a AGU, a primeira-dama exerce um papel de representação simbólica com natureza jurídica própria, decorrente de seu vínculo com o chefe de Estado. Essa atuação pode envolver funções sociais, culturais, cerimoniais, políticas e diplomáticas, em nome do presidente.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da esposa após críticas à sua participação em uma conversa com o presidente chinês, Xi Jinping. Durante o encontro, Janja teria comentado sobre a necessidade de regulação do TikTok. Lula demonstrou incômodo com o vazamento do episódio e se irritou com o teor das críticas.
O caso segue em análise judicial, com expectativa de novas manifestações após a apresentação das defesas solicitadas.
