A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, intimou novamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (7). A ação foi movida pela Trump Media, empresa do ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, que acusam o magistrado brasileiro de violar leis norte-americanas e praticar censura ao ordenar o bloqueio de perfis nas redes sociais, inclusive nos EUA.
O que diz a intimação?
O documento judicial concede um prazo de 21 dias para que Moraes apresente uma resposta formal – ou 60 dias se fosse um funcionário público dos EUA, o que não é o caso. Caso não se manifeste, uma sentença por revelia poderá ser proferida contra ele.
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa”, alerta o texto.
Acusações contra Moraes
As empresas alegam que as decisões do ministro, que determinam a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis, ultrapassam a jurisdição brasileira e afetam plataformas globais, supostamente ferindo a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdade de expressão.
E o governo brasileiro?
Fontes próximas ao ministro e ao Palácio do Planalto chegaram a mencionar o envio de representantes para tratar do caso, mas, até agora, ninguém compareceu perante a corte da Flórida.
Próximos passos
Se Moraes optar por não responder, a Justiça norte-americana poderá decidir o caso à revelia, o que pode gerar repercussões diplomáticas e jurídicas entre Brasil e EUA.
🔍 O que você acha desse embate judicial internacional? Comente!
Fontes: Documento judicial da Flórida, informações de assessoria. #STF #AlexandreDeMoraes #EUA #Trump #LiberdadeDeExpressão
