O Espírito Santo promulgou em julho de 2025 a Lei nº 12.479, que estabelece o direito das famílias de decidirem sobre a participação de seus filhos em atividades escolares que abordem temas como identidade de gênero, orientação sexual e diversidade. A medida, que já gera debates acalorados, exige que escolas públicas e privadas informem previamente os responsáveis sobre tais conteúdos, cabendo aos pais ou tutores autorizar ou não a participação dos estudantes por escrito.
Os dois lados do debate
Defensores da lei argumentam que a medida respeita os valores morais e religiosos das famílias, garantindo que os pais tenham controle sobre a formação ideológica de seus filhos. Para esse grupo, a discussão desses temas em sala de aula, sem consentimento prévio, poderia influenciar a visão de mundo das crianças e adolescentes de forma contrária às convicções familiares.
Por outro lado, críticos da legislação afirmam que os temas vetados são essenciais para uma educação baseada em direitos humanos e cidadania, conforme previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Segundo essa perspectiva, a escola tem o dever legal de promover a inclusão e combater a discriminação, e a restrição a esses conteúdos pode enfraquecer o convívio respeitoso com as diferenças.
O conflito entre autonomia familiar e o papel da escola
A polêmica levanta questões complexas:
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Até que ponto a escolha da família pode limitar o acesso a conhecimentos previstos na formação educacional?
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Qual é o papel da escola na construção de uma sociedade mais justa e igualitária?
Educadores e especialistas em direitos humanos alertam que a lei pode criar um precedente perigoso, permitindo que outros temas sensíveis, como discussões sobre racismo ou bullying, também sejam alvo de vetos familiares. Por outro lado, grupos conservadores celebram a medida como uma vitória da liberdade educacional dos pais.
Um tema que exige diálogo
A Lei 12.479/2025 coloca em evidência um conflito entre valores individuais e coletivos, exigindo uma reflexão profunda sobre os limites da autonomia familiar e a responsabilidade do Estado na promoção de uma educação inclusiva e antidiscriminatória.
Enquanto o Espírito Santo implementa a nova norma, o debate promete se estender para outros estados, reacendendo discussões sobre liberdade de ensino, direitos das crianças e adolescentes e o papel da escola na sociedade.
📌 Fonte: Século Diário (Julho/2025)
