O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20), em Brasília, que a rede social X, antigo Twitter, realize o pagamento imediato da multa de R$ 8,1 milhões aplicada à empresa em outubro de 2023.
A penalidade foi imposta após a plataforma descumprir uma decisão judicial que exigia a remoção do perfil do blogueiro Allan dos Santos, envolvido na divulgação de conversas falsas atribuídas a uma jornalista. Apesar de posteriormente suspender a conta, a empresa não forneceu ao STF os dados cadastrais do usuário, alegando não armazená-los. Os recursos apresentados pela X contra a multa foram rejeitados pelo ministro.
Diante da informação de que a rede social efetuaria o pagamento, Moraes indicou a conta bancária para a transferência dos valores. “Intime-se a empresa X Brasil Internet LTDA, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00”, determinou o magistrado.
A decisão ocorre em meio a um embate jurídico internacional, no qual o grupo de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusa Moraes de suposta censura a plataformas digitais e de suspender contas de usuários no Brasil.
