O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que permita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus advogados acessarem e baixarem os arquivos de prova relacionados às investigações sobre suposto plano golpista. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegava dificuldades para analisar o material acusatório.
A ordem, publicada nesta terça-feira (14), estabelece que a PF disponibilize em até 48 horas os documentos e registros digitais que embasam as acusações contra Bolsonaro. O ex-presidente é investigado no inquérito que apura supostas tentativas de desestabilização democrática após as eleições de 2022, incluindo reuniões no Palácio da Alvorada e supostos planos para anular o pleito.
Em sua decisão, Moraes destacou que o direito à ampla defesa inclui acesso integral às provas, mas manteve sob sigilo trechos que possam comprometer outras investigações ou a segurança de testemunhas. A defesa de Bolsonaro comemorou a medida, classificando-a como “um passo para o equilíbrio processual“.
O caso está sob a relatoria de Moraes desde 2023, quando a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, que apura ações de Bolsonaro e aliados no período pós-eleição. Entre as provas coletadas estão mensagens, vídeos e depoimentos que, segundo o Ministério Público, indicariam articulações para manter o ex-presidente no poder.
Agora, com acesso ao material, a defesa poderá apresentar contra-argumentos antes do eventual envio do caso ao MPF para denúncia. Especialistas em direito constitucional avaliam que a decisão de Moraes busca evitar nulidades no processo, mas ressaltam que o teor das provas ainda pode definir os rumos da investigação.
Próximos passos:
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PF deve disponibilizar os arquivos em formato digital até quinta-feira (16);
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Advogados de Bolsonaro terão 10 dias para analisar as provas e apresentar defesa;
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STF avalia se há elementos suficientes para formalizar acusações.
O ex-presidente nega qualquer irregularidade e afirma ser vítima de perseguição política. O caso segue em andamento, com expectativa de definição ainda em 2025.
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